1. OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
O sítio www.bonsai.co.ao disponibiliza ao público uma loja online que comercializa produtos alimentares, essencialmente na área do sushi, produzidos e colocados à venda pela sociedade GANBATTE – Restauração e Prestação de Serviços (SU), Lda., entidade proprietária do sítio www.bonsai.co.ao
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e de Contratação (de ora em diante designados por “Termos e Condições”) aplicam-se a todos os utilizadores que naveguem no sítio www.bonsai.co.ao, bem como a todas as transacções comerciais aí realizadas.
A navegação no sítio, bem como a compra de qualquer produto na loja online denominada “bonsai”, corresponde a uma declaração de entendimento, concordância e aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais, por parte dos seus utilizadores e Clientes (expressão que designa todo e qualquer adquirente de produtos através deste sítio).
A GANBATTE – Restauração e Prestação de Serviços (SU), Lda. reserva-se no direito de, sempre que considere necessário, alterar os presentes Termos e Condições Gerais, sem que tal implique a necessidade de aviso prévio. As eventuais modificações serão publicadas no site.
2. DA TITULARIDADE DO SÍTIO WWW.BONSAI.CO.AO
O sítio www.bonsai.co.ao encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .CO.AO”, e é propriedade exclusiva da GANBATTE – SU, Lda, sociedade com sede na Avenida Amilcar Cabral 25A R/c, Luanda, matriculada no Conservatória do Registo Comercial de Luanda, 2.ª Secção do Guiché único da Empresa em Luanda sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva n.º 5000079952, com o capital social de 100.000 AKZ (cem mil kwanzas).
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.bonsai.co.ao ou com os presentes Termos e Condições Gerais deverão ser utilizados os seguintes contactos:
Email: geral@bonsai.co.ao.
Carta: Avenida Amilcar Cabral 25ª R/c, Luanda,
Call Centre: 944 542 938.
3. DISPONIBILIZAÇÃO DOS PRODUTOS
Na loja online bonsai cada produto aí indicado e colocado para venda encontra-se devidamente identificado através da respectiva designação ou denominação de venda, acompanhado de uma breve descrição do mesmo, de uma imagem e do correspondente preço de venda, para além de outras informações comerciais consideradas relevantes na óptica do Cliente.
A GANBATTE – Restauração e Prestação de Serviços (SU), Lda. reserva-se no direito de actualizar a qualquer momento a informação disponibilizada referente às ofertas comerciais, incluindo, sem limitar, alterações no preço de venda, no tipo de produtos disponibilizados, bem como nas condições promocionais e comerciais aplicáveis.
Os preços dos produtos indicados no sítio incluem o imposto de consumo ou qualquer outra taxa legalmente exigível.
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos gerais de direito aplicáveis.
4. REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA ONLINE
Para a realização de compras através do sítio www.bonsai.co.ao é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, o Cliente deverá inserir no local virtual indicado no sítio para esse efeito, todos os produtos que pretende encomendar. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
Finda a encomenda e dentro de um período de tempo razoável (tendo em conta os condicionalismos externos que possam afectar a confeccção e a entrega nesse momento), o produto será entregue na morada indicada pelo Cliente no processo de encomenda.
As entregas dos produtos encomendados na loja online bonsai serão efectuadas dentro do seguinte horário:
Dias úteis: das 12h00 às 14h30 e das 19h00 às 22h30;
Fim-de-semana: das 12h00 às 14h30 e das 19h00 às 23h00.
As entregas dos produtos encomendados na loja online bonsai serão efectuadas num raio de 10km a partir das suas lojas físicas, sitas nos seguintes locais:
Avenida Amilcar Cabral 25A R/c, Luanda;
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições Gerais.
O contrato de compra e venda efectuado através do site www.bonsai.co.ao pode ser celebrado na língua portuguesa e na língua inglesa.
O pagamento da encomenda é efectuado no ato da entrega, sob pena de a mesma ficar sem efeito.
Os dados registados pela – Restauração e Prestação de Serviços (SU), Lda. constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a – Restauração e Prestação de Serviços (SU), Lda. e o Cliente, e a finalidade do seu tratamento é a celebração e a execução do contrato de compra e venda, bem como a correspondente facturação. É da inteira responsabilidade da – Restauração e Prestação de Serviços (SU), Lda. arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, o Cliente receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os seus dados não estejam correctos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada. Durante o processo de encomenda, o Cliente pode em qualquer momento anterior ao da validação final, alterar os dados que lhe foram solicitados.
Na compra dos produtos comercializados na loja online são admitidas as seguintes formas de pagamento:
Em dinheiro;
Através de Terminal de pagamento automático.
5. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E DOS UTILIZADORES
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições Gerais, incluindo, mas não limitando, a adoptar os seguintes comportamentos:
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições Gerais, incluindo, mas não limitando, a adoptar os seguintes comportamentos:
1) Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do sítio conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar e não divulgar, a sua password de entrada no sítio de modo a evitar que terceiros acedam à sua conta em www.bonsai.co.ao;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) Facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que as encomendas possam ser devidamente processadas e entregues na morada correcta;
5) Abster-se de introduzir links no presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da entidade proprietária do mesmo. A utilização do domínio www.bonsai.co.ao com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da GANBATTE – Restauração e Prestação de Serviços (SU), Lda.
Encontra-se assim expressamente vedado aos utilizadores do sítio transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A GANBATTE – Restauração e Prestação de Serviços (SU), Lda. reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador e/ou do Cliente que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à GANBATTE – Restauração e Prestação de Serviços (SU), Lda. e compromete-se a inserir na sua conta de registo em www.bonsai.co.ao, quaisquer alterações aos mesmos.
A GANBATTE – Restauração e Prestação de Serviços (SU), Lda. declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
6. RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO SITE
Todos os géneros alimentícios comercializados através do site www.bonsai.co.ao encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.
A GANBATTE – Restauração e Prestação de Serviços (SU), Lda. não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores e/ou Clientes do sítio.
7. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso da quantia paga. O reembolso será efectuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte.
Não é permitida, em nenhuma circunstância a devolução por parte do Cliente dos alimentos encomendados que já lhe tenham sido entregues.
O cancelamento da encomenda por parte do Cliente terá de ser efectuado através de uma declaração expressa e inequívoca nesse sentido. Esta declaração será comunicada à bonsai, em momento anterior ao do cancelamento, através do email geral@bonsai.bonsai.co.ao ou de um contacto telefónico para o call centre: 944 542 938.
8. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.bonsai.co.ao, na acepção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, é a GANBATTE – SU, Lda, sociedade com sede na Avenida Amilcar Cabral 25A R/c, Luanda, matriculada no Conservatória do Registo Comercial de Luanda, 2.ª Secção do Guiché único da Empresa em Luanda sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva n.º 5000079952, com o capital social de 100.000 AKZ (cem mil kwanzas).
Os dados recolhidos neste site são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação, podendo ser comunicados a entidades terceiras contratadas pela GANBATTE – Restauração e Prestação de Serviços (SU), Lda. para assegurar os serviços inerentes às referidas finalidades. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Cliente reveste carácter obrigatório.
A GANBATTE – Restauração e Prestação de Serviços (SU), Lda. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes e assegura a sua conservação pelo prazo de 10 anos a contar do último contacto com o Cliente. Não obstante a GANBATTE – Restauração e Prestação de Serviços (SU), Lda. proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a GANBATTE – Restauração e Prestação de Serviços (SU), Lda. poderá enviar informação sobre produtos que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente, mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A GANBATTE – Restauração e Prestação de Serviços (SU), Lda. não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Cliente tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para acções de marketing directo.
Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes meios:
Email: geral@bonsai.co.ao.
Carta: Avenida Amilcar Cabral 25ª R/c, Luanda,
Call Centre: 944 542 938.
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10. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIALE
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11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Todas as compras efectuadas no sítio www.bonsai.co.ao encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos presentes Termos e Condições Gerais serão em primeiro lugar solucionados mediante o recurso à interpretação do respectivo conteúdo. Caso tal não seja possível e o litígio se mantenha, o mesmo será submetido ao Tribunal português competente.
Nota: Os presentes Termos e Condições Gerais foram actualizados em Maio de 2018.